Dinamização do arrendamento está dependente do fomento da reabilitação

Bastonário da Ordem dos Engenheiros diz que duas realidades são inseparáveis e elencou medidas para inverter o panorama actual

Rui Pedro Lopes – Publico

O bastonário da Ordem dos Engenheiros defendeu a introdução de um conjunto de medidas que visem o fomento da reabilitação urbana e o reforço do dinamismo do mercado de arrendamento. Fernando Santo considera que estas são duas áreas fundamentais para a recuperação do nosso parque habitacional, e para dar alternativas aos portugueses que pretendam ter casa. Sublinhando que “a ausência de um mercado de arrendamento dinâmico tem sido um dos principais motivos para a degradação do parque habitacional das nossas cidades”, Fernando Santo nota que é urgente “fazer muito mais” para inverter o actual cenário. “Falta-nos alguma assertividade na implementação das medidas”, referiu, durante uma intervenção no Seminário Nacional da APEMIP, decorrido no passado dia 18 de Setembro.
Relativamente ao mercado de arrendamento, o bastonário preconiza um conjunto de medidas que voltem a imprimir dinamismo a este segmento, algo que o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), a vigorar desde 2006, “não conseguiu”.
Entre as acções propostas, Fernando Santo destaca o estabelecimento de “um ambiente de confiança que mobilize o investimento privado”, a constituição de um Fundo Social de Renda, que “suporte situações de incumprimento contratual por 12 meses”, a introdução de um apoio social a inquilinos com baixos rendimentos ou a criação de Sociedades Públicas de Arrendamento – até porque “o Estado tem que assumir as suas responsabilidades num problema, que ele próprio ajudou a criar”.
A aposta na construção nova, que “tem sido estimulada nos últimos anos através da concessão de benefícios fiscais e outras regalias”, trouxe “graves problemas ao funcionamento do mercado de habitação”, apontou o bastonário da Ordem dos Engenheiros, que diz que “os portugueses foram empurrados para a compra de casa”.
Esta situação agravou a agonia do mercado de arrendamento, onde os proprietários se encontravam sujeitos a uma decisão estatal que os obrigava a manter as rendas inalteradas. “Com as rendas congeladas, os proprietários não tinham capacidade para realizar obras e os imóveis entravam em degradação”.
Uma das consequências deste estado de coisas é hoje bem visível no mercado, acrescenta Fernando Santo: “O valor da prestação mensal de uma casa é mais baixo do que o valor da renda. Esta é uma situação impensável”.

Novas soluções

Mas para que o arrendamento seja mais dinâmico, Fernando Santo afirma que é preciso reforçar a aposta na reabilitação urbana, encontrando novas soluções que a tornem mais apetecível – “A forma como a reabilitação urbana é tratada leva a que os seus custos sejam bastante elevados”. Deste modo, o bastonário elencou um conjunto de medidas que podem contribuir para a reanimação deste mercado, designadamente a necessidade de definir o potencial construtivo de cada zona, e o não agravamento das condições que promovam a habitação nova. A redução do IRS sobre o arrendamento à taxa única de 20 por cento ou inferior (“se os rendimentos englobados assim o justificarem”), a aplicação de uma taxa de IVA reduzida à reabilitação urbana (5 por cento), o licenciamento “dedicado e célere” das obras de reabilitação urbana e a criação de condições mais atractivas para que os privados entrem neste mercado são outras das soluções defendidas por este responsável.

Fonte: Publico – Imobiliário

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