Câmara de Lisboa quer quotas de habitação para arrendar a custos acessíveis

A Câmara de Lisboa quer fixar quotas de habitação para arrendamento a custos acessíveis, tanto nas construções novas como na reabilitação para garantir acesso às famílias de “médios recursos”, segundo a proposta de Plano Diretor Municipal (PDM).

Em contrapartida, esta quota de fogos não será sujeita nem a cedência nem a compensações urbanísticas, a Taxa Municipal pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas (TRIU) será reduzida e o município poderá, em operações urbanísticas específicas, aumentar o índice de edificabilidade, refere o documento, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com a proposta de PDM, que será hoje apresentada, o princípio básico é o da reserva de uma percentagem de fogos (20 a 25 por cento) a arrendar por um período temporal (10 a 15 anos) com renda calculada seguindo as regras do Novo Regime de Arrendamento Urbano.

Fonte: Expresso/Lusa

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