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“Fazer Acontecer a Regeneração Urbana” – CIP defende políticas concretas, claras e exequíveis a curto prazo

“Fazer acontecer a regeneração urbana” é um projecto ambicioso da CIP que, durante um período de 18 a 20 anos, pode criar mais de meio milhão de postos de trabalho, no total, e contribuir, em cada um desses anos, para um acréscimo do PIB em cerca de 900 milhões de euros.

A CIP, Confederação Empresarial de Portugal apresentou um projecto ambicioso para “Fazer acontecer a regeneração urbana”, que visa um conjunto de medidas com incidência ao nível fiscal, legislativo e jurídico, para possibilitar a reabilitação urbana e impulsionar o Mercado de Arrendamento.

O projecto visa uma intervenção não apenas no edificado, ou no parque habitacional, mas na revitalização das cidades, repovoando os centros urbanos, atraindo investimento, aumentando a sustentabilidade ambiental, dinamizando negócios, melhorando o ordenamento do território, aumentando a mobilidade local das pessoas e a mobilidade territorial das famílias.

Através do recurso a empresas portuguesas com know-how e soluções de eficiência energética e urbanísticas de base nacional, o projecto da CIP prevê a criação de mais de meio milhão de postos de trabalho e um acréscimo do PIB anual em cerca de 900 milhões de euros anuais, durante um período estimado de 18 a 20 anos.

Financeiramente o projecto “Fazer acontecer a regeneração urbana” traduz-se num aumento de receita para o Estado e contribui para uma efectiva redução do défice; Economicamente, implica a criação de riqueza e a dinamização do tecido empresarial nacional; e Socialmente, representa a criação de centenas de milhares de postos de trabalho, ao longo de vinte anos. Para além disso, oferecerá, a prazo, às famílias portuguesas a garantia de que poderão encontrar habitações adequadas às suas reais necessidades e possibilidades.

Adicionalmente, este plano irá ainda potenciar mercado para o desenvolvimento das indústrias conexas à da construção e do imobiliário e a outras áreas de negócio e investimento.

Segundo António Saraiva, Presidente da CIP, “o projecto “Fazer acontecer a regeneração urbana” vai contribuir para dinamizar a economia e para aumentar a riqueza nacional: por cada emprego criado no sector da construção, geram-se mais dois empregos adicionais; por outro lado, por cada euro que se investe em construção, gera-se um total de 2 euros e 19 cêntimos em actividade económica, directa e indirecta. Ou seja: há um efeito multiplicador do investimento em construção e imobiliário”.

É possível “fazer acontecer a regeneração urbana” se o Estado, ao nível central e local, adoptar um conjunto de medidas de simplificação legislativa e administrativa e de alteração do sistema fiscal incidente sobre o património imobiliário, que contribua para induzir investimentos no sector da reabilitação do edificado, tornando-o atractivo.

Alguns breves exemplos:

1 – Ao nível fiscal:
• Isenção do IMT na primeira transacção, no caso do prédio se destinar ao mercado de arrendamento e a ele esteja afecto por, pelo menos, dez anos e isenção do IMI a partir da primeira transacção e por um prazo também não inferior a dez anos

2 – Ao nível da legislação sobre o arrendamento urbano:
• Tornar expeditos os processos de despejo, passando a considerar como título executivo a interpelação do senhorio para pagamento de rendas em mora por prazo superior a trinta dias e implementar um Programa Especial de Reabilitação Urbana, que trate os inquilinos de baixos recursos do mercado privado em condições semelhantes aos Programas de Habitação Social

3 – Ao nível do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana:
• Implementação de procedimentos municipais em que, para cada zona, se possa conhecer o potencial construtivo e a criação de um regime de licenciamento em áreas de regeneração urbana que permita a simplificação de procedimentos

O documento contém as propostas da CIP e as medidas que preconizamos para desenvolver este mercado que tem potencialidades de crescimento e sustentação como, porventura, nenhum outro tem actualmente em Portugal.

“Fazer acontecer a regeneração urbana” não se trata apenas de intervir no edificado, ou no parque habitacional; não se reduz à intervenção nos edifícios, seus interiores e fachadas. A regeneração urbana é muito mais do que isso: é revitalizar as cidades, repovoar os centros urbanos, atrair investimento, aumentar a sustentabilidade ambiental, dinamizar negócios, melhorar o ordenamento do território, aumentar a mobilidade local das pessoas e a mobilidade territorial das famílias…

Este projecto é bom para Portugal e para as empresas portuguesas, que vão recorrer ao know-how da engenharia e arquitectura portuguesas, com recurso a materiais portugueses, com soluções de eficiência energética e urbanísticas de base nacional.
A regeneração urbana é um plano da maior racionalidade, a todos os níveis:

• Financeiramente, traduz-se num aumento de receita para o Estado e contribui para uma efectiva redução do défice;
• Economicamente, traduz-se na criação de riqueza e na dinamização do tecido empresarial nacional;
• Socialmente, representa a criação de centenas de milhares de postos de trabalho, ao longo de vinte anos além de que, a prazo, oferecerá às famílias que vivem no nosso país a garantia de que poderão encontrar habitações adequadas às suas reais necessidades e possibilidades.

Adicionalmente, este plano irá ainda potenciar indústrias conexas à da construção e do imobiliário e outras áreas de negócio e investimento.

Existem, no nosso país, cerca de 550 mil fogos devolutos; 34% do nosso parque habitacional carece de reabilitação; somos, dos países europeus, dos que menos investimos em reabilitação – ocupamos o 3.º lugar dos países com a maior percentagem de habitação própria, mas somos o 2º País da UE com a menor percentagem de habitações destinadas ao arrendamento… as famílias portuguesas, simplesmente, não têm mobilidade.

O mercado de trabalho ressente-se com este excesso de fixação das pessoas no território e as assimetrias regionais e de desenvolvimento acentuam-se de forma gritante.
Por isso é que “fazer acontecer a regeneração urbana” pode contribuir para dinamizar a economia e contribuir para aumentar a riqueza nacional: por cada emprego criado no sector da construção, geram-se mais dois empregos adicionais; por outro lado, por cada euro que se investe em construção, gera-se um total de 2 euros e 19 cêntimos em actividade económica directa e indirecta. Ou seja: há um efeito multiplicador do investimento em construção e imobiliário.

O documento elenca todas as medidas e propostas. A intervenção da CIP não se esgota na realização deste estudo nem na sua divulgação. Estamos profudamente interessados em colaborar com o Governo, apontando as medidas concretas a tomar nos domínios fiscal e da legislação sobre o arrendamento, bem como em todos os outros em que se mostre necessário intervir para reabilitar as cidades, requalificar os centros urbanos e recuperar edifícios degradados, isto é, colaborar com o Estado, aos níveis centrais e locais, “para fazer acontecer a regeneração urbana”.

Para conhecer o documento, clique aqui.

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