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Pavilhão do Conhecimento acolhe debate no âmbito da Reabilitação Urbana


Nos dias 29 e 30 de Setembro terá lugar no Pavilhão do Conhecimento, Lisboa, um evento onde se pretende debater a nova proposta legislativa no âmbito da Reabilitação Urbana.

A insustentabilidade do actual modelo de gestão do ambiente construído encontra-se patente no estado em que se encontra a maioria dos centros históricos das grandes cidades em Portugal.

Com o objectivo de contribuir para a alteração desta situação, encontra-se em fase de discussão pública uma proposta do Executivo para a alteração do actual enquadramento legislativo no âmbito da Reabilitação Urbana.

Neste contexto, pretende-se com a organização da conferência “Sustentabilidade na Reabilitação Urbana: o novo paradigma do mercado da construção” constituir um fórum de discussão que contribua para a versão final deste novo pacote legislativo, nomeadamente no que concerne à incorporação de princípios que permitam maximizar a sustentabilidade nas operações de Reabilitação Urbana.

Para o efeito, este evento contará com a presença de um leque alargado de decisores políticos, sendo de destacar a presença da Exma. Sra. Ministra do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Professora Assunção Cristas.

Está também confirmada a presença de um leque abrangente de especialistas e de representantes dos diversos intervenientes no ciclo de vida da Construção, nomeadamente: centros de I&D, promotores, projectistas, empresas de construção, proprietários e utilizadores/clientes.
Nos dois dias do evento participarão 45 oradores de diferentes áreas de especialização, tendo sido os principais contributos publicados num Livro de Actas que será distribuído pelos participantes.

É de realçar que os contributos recebidos denotam uma investigação séria e crítica sobre as melhores práticas actuais no campo da construção e reabilitação sustentáveis de edifícios e áreas urbanas e contemplam uma grande diversidade de temas:
– Normalização, desafios e tendências de mercado novo paradigma do mercado da construção e da reabilitação;- Ciclo de vida de materiais, produtos e tecnologias construtivas;
– O LCA na avaliação da sustentabilidade da construção;
– Regeneração urbana sustentável;
– Sustentabilidade e eficiência energética;
– Materiais e tecnologias para a construção sustentável;
– Obras de referência em Portugal;
– Materiais e tecnologias para a construção sustentável;
– Avaliação e reconhecimento da construção sustentável.

Espera-se com esta conferência proporcionar uma oportunidade aos diversos decisores da Construção para se juntarem e discutirem, entre outros: a reabilitação do parque edificado numa nova perspectiva; a definição de novos instrumentos territoriais para a promoção da regeneração sustentável das cidades portuguesas e das edificações em particular; práticas construtivas que sejam economicamente viáveis; o enquadramento legal; os sistemas de gestão e controlo de qualidade; e os modelos de avaliação de sustentabilidade.

PROGRAMA COMPLETO

Mais informações:
Programa actualizado e Ficha de Inscrição disponível em www.iisbeportugal.org/ForumSRU
Não hesite em contactar o secretariado do evento para quaisquer esclarecimentos adicionais:
Maria RodriguesSecretariado do Fórum SRU – Associação iiSBE Portugal Alameda da Universidade, EEng, DEC , 4800-058 Guimarães Telefone:  +351 253 510 499 fax: +351 253 510 217 | E-mail: info@iisbeportugal.org

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EPUL celebra 40 anos de actividade com Ciclo de quatro conferências no âmbito da construção, do urbanismo e da reabilitação urbana.

EPUL Conferencia 03/2011
No ano em que comemora 40 anos de actividade “a criar cidade”, a EPUL organiza um ciclo de quatro conferências no âmbito da construção, do urbanismo e da reabilitação urbana.

A primeira destas quatro conferências, cujas inscrições são gratuitas mas sujeitas à capacidade do auditório, realizar-se-à no dia 22 de Março no auditório do LNEC, instituição que apoia a iniciativa.

O tema desta 1ª conferencia, subordinado à “Regeneração e Reabilitação Urbana”, conta com um painel de especialistas conceituados, que pretende abordar questões como a reabilitação urbana na proposta do PDM de Lisboa, as dificuldades existentes na reabilitação de edifícios ou a mitigação do risco sísmico.

Para mais informações siga o link

Programa

Inscrições

Seminário Oportunidades na Regeneração Urbana dia 27 Janeiro – Torres Novas


A Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste – ADRO  vai organizar um Seminário subordinado ao tema Oportunidades na Regeneração Urbana no proximo dia 27 de Janeiro em Torres Novas.

Numa altura em que o mercado imobiliário tenta emergir de uma profunda crise, aumenta o debate em torno daquilo que será o seu futuro e o futuro dos seus agentes. Considerado como um dos mais importantes estímulos para a Economia portuguesa, o sector imobiliário vai ter obrigatoriamente de mudar o seu rumo, e procurar novas oportunidades.

Apostar na reabilitação e regeneração dos centros urbanos de forma a atrair investimento, aumentar a sustentabilidade e dinamizar negócios, é hoje consensual entre os diversos agentes dos sectores da Construção e do Imobiliário, e será o tema central do seminário “Oportunidades na Regeneração Urbana”.

Conheça aqui o programa em detalhe e inscreva-se já.

“Fazer Acontecer a Regeneração Urbana” – CIP defende políticas concretas, claras e exequíveis a curto prazo

“Fazer acontecer a regeneração urbana” é um projecto ambicioso da CIP que, durante um período de 18 a 20 anos, pode criar mais de meio milhão de postos de trabalho, no total, e contribuir, em cada um desses anos, para um acréscimo do PIB em cerca de 900 milhões de euros.

A CIP, Confederação Empresarial de Portugal apresentou um projecto ambicioso para “Fazer acontecer a regeneração urbana”, que visa um conjunto de medidas com incidência ao nível fiscal, legislativo e jurídico, para possibilitar a reabilitação urbana e impulsionar o Mercado de Arrendamento.

O projecto visa uma intervenção não apenas no edificado, ou no parque habitacional, mas na revitalização das cidades, repovoando os centros urbanos, atraindo investimento, aumentando a sustentabilidade ambiental, dinamizando negócios, melhorando o ordenamento do território, aumentando a mobilidade local das pessoas e a mobilidade territorial das famílias.

Através do recurso a empresas portuguesas com know-how e soluções de eficiência energética e urbanísticas de base nacional, o projecto da CIP prevê a criação de mais de meio milhão de postos de trabalho e um acréscimo do PIB anual em cerca de 900 milhões de euros anuais, durante um período estimado de 18 a 20 anos.

Financeiramente o projecto “Fazer acontecer a regeneração urbana” traduz-se num aumento de receita para o Estado e contribui para uma efectiva redução do défice; Economicamente, implica a criação de riqueza e a dinamização do tecido empresarial nacional; e Socialmente, representa a criação de centenas de milhares de postos de trabalho, ao longo de vinte anos. Para além disso, oferecerá, a prazo, às famílias portuguesas a garantia de que poderão encontrar habitações adequadas às suas reais necessidades e possibilidades.

Adicionalmente, este plano irá ainda potenciar mercado para o desenvolvimento das indústrias conexas à da construção e do imobiliário e a outras áreas de negócio e investimento.

Segundo António Saraiva, Presidente da CIP, “o projecto “Fazer acontecer a regeneração urbana” vai contribuir para dinamizar a economia e para aumentar a riqueza nacional: por cada emprego criado no sector da construção, geram-se mais dois empregos adicionais; por outro lado, por cada euro que se investe em construção, gera-se um total de 2 euros e 19 cêntimos em actividade económica, directa e indirecta. Ou seja: há um efeito multiplicador do investimento em construção e imobiliário”.

É possível “fazer acontecer a regeneração urbana” se o Estado, ao nível central e local, adoptar um conjunto de medidas de simplificação legislativa e administrativa e de alteração do sistema fiscal incidente sobre o património imobiliário, que contribua para induzir investimentos no sector da reabilitação do edificado, tornando-o atractivo.

Alguns breves exemplos:

1 – Ao nível fiscal:
• Isenção do IMT na primeira transacção, no caso do prédio se destinar ao mercado de arrendamento e a ele esteja afecto por, pelo menos, dez anos e isenção do IMI a partir da primeira transacção e por um prazo também não inferior a dez anos

2 – Ao nível da legislação sobre o arrendamento urbano:
• Tornar expeditos os processos de despejo, passando a considerar como título executivo a interpelação do senhorio para pagamento de rendas em mora por prazo superior a trinta dias e implementar um Programa Especial de Reabilitação Urbana, que trate os inquilinos de baixos recursos do mercado privado em condições semelhantes aos Programas de Habitação Social

3 – Ao nível do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana:
• Implementação de procedimentos municipais em que, para cada zona, se possa conhecer o potencial construtivo e a criação de um regime de licenciamento em áreas de regeneração urbana que permita a simplificação de procedimentos

O documento contém as propostas da CIP e as medidas que preconizamos para desenvolver este mercado que tem potencialidades de crescimento e sustentação como, porventura, nenhum outro tem actualmente em Portugal.

“Fazer acontecer a regeneração urbana” não se trata apenas de intervir no edificado, ou no parque habitacional; não se reduz à intervenção nos edifícios, seus interiores e fachadas. A regeneração urbana é muito mais do que isso: é revitalizar as cidades, repovoar os centros urbanos, atrair investimento, aumentar a sustentabilidade ambiental, dinamizar negócios, melhorar o ordenamento do território, aumentar a mobilidade local das pessoas e a mobilidade territorial das famílias…

Este projecto é bom para Portugal e para as empresas portuguesas, que vão recorrer ao know-how da engenharia e arquitectura portuguesas, com recurso a materiais portugueses, com soluções de eficiência energética e urbanísticas de base nacional.
A regeneração urbana é um plano da maior racionalidade, a todos os níveis:

• Financeiramente, traduz-se num aumento de receita para o Estado e contribui para uma efectiva redução do défice;
• Economicamente, traduz-se na criação de riqueza e na dinamização do tecido empresarial nacional;
• Socialmente, representa a criação de centenas de milhares de postos de trabalho, ao longo de vinte anos além de que, a prazo, oferecerá às famílias que vivem no nosso país a garantia de que poderão encontrar habitações adequadas às suas reais necessidades e possibilidades.

Adicionalmente, este plano irá ainda potenciar indústrias conexas à da construção e do imobiliário e outras áreas de negócio e investimento.

Existem, no nosso país, cerca de 550 mil fogos devolutos; 34% do nosso parque habitacional carece de reabilitação; somos, dos países europeus, dos que menos investimos em reabilitação – ocupamos o 3.º lugar dos países com a maior percentagem de habitação própria, mas somos o 2º País da UE com a menor percentagem de habitações destinadas ao arrendamento… as famílias portuguesas, simplesmente, não têm mobilidade.

O mercado de trabalho ressente-se com este excesso de fixação das pessoas no território e as assimetrias regionais e de desenvolvimento acentuam-se de forma gritante.
Por isso é que “fazer acontecer a regeneração urbana” pode contribuir para dinamizar a economia e contribuir para aumentar a riqueza nacional: por cada emprego criado no sector da construção, geram-se mais dois empregos adicionais; por outro lado, por cada euro que se investe em construção, gera-se um total de 2 euros e 19 cêntimos em actividade económica directa e indirecta. Ou seja: há um efeito multiplicador do investimento em construção e imobiliário.

O documento elenca todas as medidas e propostas. A intervenção da CIP não se esgota na realização deste estudo nem na sua divulgação. Estamos profudamente interessados em colaborar com o Governo, apontando as medidas concretas a tomar nos domínios fiscal e da legislação sobre o arrendamento, bem como em todos os outros em que se mostre necessário intervir para reabilitar as cidades, requalificar os centros urbanos e recuperar edifícios degradados, isto é, colaborar com o Estado, aos níveis centrais e locais, “para fazer acontecer a regeneração urbana”.

Para conhecer o documento, clique aqui.

Seminário Técnico – Reabilitação Energética dos Edifícios – Dia 11 Maio na Tektónica

A actual obrigatoriedade da Certificação Energética dos edifícios e classificação energética A ou B nos edifícios novos, acabará por impor ao mercado de edifícios já existentes a reabilitação energética.
Este seminário visa informar técnicos e operadores do sector da construção e imobiliário de conceitos e práticas necessários à reabilitação energética dos edifícios. Serão objecto de análise e discussão os instrumentos financeiros disponíveis assim como as medidas de intervenção para melhoria do desempenho energético dos edifícios, abordando soluções práticas de reabilitação energética.
Dirigido fundamentalmente a Engenheiros Civis, Arquitectos, Projectistas, Técnicos das Empresas e Docentes do Ensino Superior, é também indicado
a todos aqueles para os quais esta temática é relevante no seu domínio de actividade.

O evento conta com um conceituado painel de oradores especialistas na matéria.

Dia 11 Maio de 2010 no Centro de Congressos da FIL – Evento paralelo à Tektónica.

Programa e mais informação aqui.

Conferência sobre o novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana: O que mudou? – 24 Março – Lisboa

CONFERÊNCIA SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA: O QUE MUDOU?
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS/PLMJ

Esta iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sob a coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa debaterá o conceito de reabilitação urbana, a aplicação do regime jurídico da reabilitação urbana que entrou em vigor no dia 22 de Dezembro de 2009 e o financiamento das operações entre outros.

Dia 24 Março  no Auditório da Faculdade Direito – Universidade Lisboa

Informações:
Propina: 120,00 Euros; Advogados-estagiários, estudantes e antigos alunos, de cursos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, beneficiarão de um desconto de 20% mediante prova da respectiva condição.

Inscrições: de 22 de Fevereiro a 19 de Março de 2010

Descarregar ficha de inscrição (PDF)
Descarregar programa (PDF)

Contactos: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
– Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30.
Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330 – E-mail: icjp@fd.ul.pthttp://www.icjp.pt

CML e SCP chegam a acordo para desbloquear o impasse nos terrenos de Alvalade

A Câmara de Lisboa vai ter que pagar ao Sporting 18 milhões de euros, parte dos quais em imóveis para recuperação, segundo o protocolo a assinar com o clube que será analisado quarta-feira em reunião do executivo.
Fonte: ionline.pt

Na próxima 4ª feira deverá ser assinado um protocolo entre o SCP e a CML relativamente aos terrenos junto ao estádio de Alvalade.
Este impasse já há muito que se arrastava com o SCP a reclamar o direito de cerca de 29 mil m2 de área construtiva numa nova urbanização junto aos terrenos do Estádio de Alvalade sem necessidade de precisar ceder quaisquer áreas para equipamentos de utilização colectiva ou espaços verdes, por via anteriores decisões de anteriores Presidentes da Câmara de Lisboa.

Um Tribunal Arbitral decidiu assim que o SCP tem efectivamente direito a 29000 m2 de edificabilidade mas que estes não poderão ser concretizados nos terrenos do antigo estádio. Decidiu também que no âmbito do processo de loteamento dos terrenos do antigo estádio e face a um acordo entre autarquia e clube em 2007, não é obrigatória a cedência de áreas para espaços verdes e equipamentos de utilização colectiva.

Segundo o protocolo em análise na próxima 4ª-feira, a autarquia fará ainda um Plano de Pormenor relativo à área abrangente dos terrenos do Sporting e do interface de transportes do Campo Grande e que permitirá a construção, pelo clube, de um gimnodesportivo com uma área de implantação de 4500m2 e área de construção de uso desportivo de 9000m2.

Em contrapartida, o Sporting aceita que o valor da compensação para os 9 000 m2 do pavilhão seja avaliada em cerca de 3 milhões de euros (335 euros/m2) e cede à Câmara de Lisboa parte da restante parcela, “devidamente ajardinada, para utilização como espaço público verde”. Os restantes 18 milhões (dado que o direito a 29 000m2 de edificabilidade foi avaliado em 21 milhões de euros) serão assim pagos em numerário e mediante a entrega de um conjunto de imóveis municipais para projectos de recuperação “legal e fiscalmente enquadrados no regime de reabilitação urbana”.

Esperemos então por 4ªfeira para conhecermos mais contornos do protocolo a celebrar.

Dinamização do arrendamento está dependente do fomento da reabilitação

Bastonário da Ordem dos Engenheiros diz que duas realidades são inseparáveis e elencou medidas para inverter o panorama actual

Rui Pedro Lopes – Publico

O bastonário da Ordem dos Engenheiros defendeu a introdução de um conjunto de medidas que visem o fomento da reabilitação urbana e o reforço do dinamismo do mercado de arrendamento. Fernando Santo considera que estas são duas áreas fundamentais para a recuperação do nosso parque habitacional, e para dar alternativas aos portugueses que pretendam ter casa. Sublinhando que “a ausência de um mercado de arrendamento dinâmico tem sido um dos principais motivos para a degradação do parque habitacional das nossas cidades”, Fernando Santo nota que é urgente “fazer muito mais” para inverter o actual cenário. “Falta-nos alguma assertividade na implementação das medidas”, referiu, durante uma intervenção no Seminário Nacional da APEMIP, decorrido no passado dia 18 de Setembro.
Relativamente ao mercado de arrendamento, o bastonário preconiza um conjunto de medidas que voltem a imprimir dinamismo a este segmento, algo que o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), a vigorar desde 2006, “não conseguiu”.
Entre as acções propostas, Fernando Santo destaca o estabelecimento de “um ambiente de confiança que mobilize o investimento privado”, a constituição de um Fundo Social de Renda, que “suporte situações de incumprimento contratual por 12 meses”, a introdução de um apoio social a inquilinos com baixos rendimentos ou a criação de Sociedades Públicas de Arrendamento – até porque “o Estado tem que assumir as suas responsabilidades num problema, que ele próprio ajudou a criar”.
A aposta na construção nova, que “tem sido estimulada nos últimos anos através da concessão de benefícios fiscais e outras regalias”, trouxe “graves problemas ao funcionamento do mercado de habitação”, apontou o bastonário da Ordem dos Engenheiros, que diz que “os portugueses foram empurrados para a compra de casa”.
Esta situação agravou a agonia do mercado de arrendamento, onde os proprietários se encontravam sujeitos a uma decisão estatal que os obrigava a manter as rendas inalteradas. “Com as rendas congeladas, os proprietários não tinham capacidade para realizar obras e os imóveis entravam em degradação”.
Uma das consequências deste estado de coisas é hoje bem visível no mercado, acrescenta Fernando Santo: “O valor da prestação mensal de uma casa é mais baixo do que o valor da renda. Esta é uma situação impensável”.

Novas soluções

Mas para que o arrendamento seja mais dinâmico, Fernando Santo afirma que é preciso reforçar a aposta na reabilitação urbana, encontrando novas soluções que a tornem mais apetecível – “A forma como a reabilitação urbana é tratada leva a que os seus custos sejam bastante elevados”. Deste modo, o bastonário elencou um conjunto de medidas que podem contribuir para a reanimação deste mercado, designadamente a necessidade de definir o potencial construtivo de cada zona, e o não agravamento das condições que promovam a habitação nova. A redução do IRS sobre o arrendamento à taxa única de 20 por cento ou inferior (“se os rendimentos englobados assim o justificarem”), a aplicação de uma taxa de IVA reduzida à reabilitação urbana (5 por cento), o licenciamento “dedicado e célere” das obras de reabilitação urbana e a criação de condições mais atractivas para que os privados entrem neste mercado são outras das soluções defendidas por este responsável.

Fonte: Publico – Imobiliário

Vida Imobiliária e ULI Portugal organizam Almoço-Conferência no Porto

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Organizando com reconhecido sucesso os debates Almoço-Conferência Vida Imobiliária / ULI Portugal em Lisboa, inicia-se agora o mesmo evento na cidade do Porto.

Reserve na sua agenda, dia 3 de Julho, às 12h30 no Hotel Infante Sagres
“Reabilitar nas duas margens do Douro – Porto e Gaia”

Com a presença do Dr. Marco António, Presidente da Cidade de Gaia SRU e Dra. Ana Paula Delgado, Administradora da Porto Vivo SRU.

Entrada livre a membros ULI Portugal e assinantes Vida Imobiliária.
Não deixe de marcar presença.

Mais informação no link.

Quarteirão da Almirante Reis aguarda arranque de obras de reabilitação

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou um projecto de reabilitação no quarteirão da Almirante Reis, que inclui a demolição da antigas instalações da Central de Cervejas e a construção de um edifício cujo número de pisos oscilará entre os quatro e os sete, mais um recuado, noticia o Público. O projecto de arquitectura, submetido pelo Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Sete Colinas, foi aprovado no fim de 2008, aguardando-se neste momento a entrega dos projectos de especialidades.
Este projecto de reabilitação urbana irá integrar a cervejaria e a fábrica Portugália. Luís Ramos, administrador de uma das empresas do Grupo A. Silva e Silva (um dos investidores do fundo), disse ao mesmo jornal que as demolições estão prestes a começar, mas recusou prestar qualquer informação adicional, por considerar que não é oportuno. A Câmara de Lisboa revela, no entanto, que a intervenção no chamado quarteirão Portugália inclui a reabilitação, “com as necessárias adaptações”, dos edifícios da fábrica e da cervejaria Portugália, que constam do Inventário Municipal do Património do Plano Director Municipal. Já as antigas instalações da Central de Cervejas (“afectas aos respectivos escritórios, adegas e áreas de fabrico”), também incluídas no inventário, vão ser demolidas atendendo à sua “obsolescência” e à “complexidade de que se revestiria a adaptação das estruturas às novas funcionalidades”. O empreendimento terá uma área de construção de cerca de 30 mil metros quadrados, destinados a habitação, escritórios e lojas e será da responsabilidade do arquitecto Luís Casal Ribeiro. No total haverá 220 fogos, muitos dos quais “de tipologias habitacionais mais baixas e adaptadas às actuais necessidades”, e 542 lugares de estacionamento. O projecto já foi aprovado em 2006, no entanto, sofreu algumas alterações com o intuito de “a reconversão e a salvaguarda dos valores arquitectónicos e patrimoniais presentes no quarteirão da Portugália, a par da introdução de edificação nova para novas funcionalidades”.

Fonte: Vida Imobiliária.