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Pavilhão do Conhecimento acolhe debate no âmbito da Reabilitação Urbana


Nos dias 29 e 30 de Setembro terá lugar no Pavilhão do Conhecimento, Lisboa, um evento onde se pretende debater a nova proposta legislativa no âmbito da Reabilitação Urbana.

A insustentabilidade do actual modelo de gestão do ambiente construído encontra-se patente no estado em que se encontra a maioria dos centros históricos das grandes cidades em Portugal.

Com o objectivo de contribuir para a alteração desta situação, encontra-se em fase de discussão pública uma proposta do Executivo para a alteração do actual enquadramento legislativo no âmbito da Reabilitação Urbana.

Neste contexto, pretende-se com a organização da conferência “Sustentabilidade na Reabilitação Urbana: o novo paradigma do mercado da construção” constituir um fórum de discussão que contribua para a versão final deste novo pacote legislativo, nomeadamente no que concerne à incorporação de princípios que permitam maximizar a sustentabilidade nas operações de Reabilitação Urbana.

Para o efeito, este evento contará com a presença de um leque alargado de decisores políticos, sendo de destacar a presença da Exma. Sra. Ministra do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Professora Assunção Cristas.

Está também confirmada a presença de um leque abrangente de especialistas e de representantes dos diversos intervenientes no ciclo de vida da Construção, nomeadamente: centros de I&D, promotores, projectistas, empresas de construção, proprietários e utilizadores/clientes.
Nos dois dias do evento participarão 45 oradores de diferentes áreas de especialização, tendo sido os principais contributos publicados num Livro de Actas que será distribuído pelos participantes.

É de realçar que os contributos recebidos denotam uma investigação séria e crítica sobre as melhores práticas actuais no campo da construção e reabilitação sustentáveis de edifícios e áreas urbanas e contemplam uma grande diversidade de temas:
– Normalização, desafios e tendências de mercado novo paradigma do mercado da construção e da reabilitação;- Ciclo de vida de materiais, produtos e tecnologias construtivas;
– O LCA na avaliação da sustentabilidade da construção;
– Regeneração urbana sustentável;
– Sustentabilidade e eficiência energética;
– Materiais e tecnologias para a construção sustentável;
– Obras de referência em Portugal;
– Materiais e tecnologias para a construção sustentável;
– Avaliação e reconhecimento da construção sustentável.

Espera-se com esta conferência proporcionar uma oportunidade aos diversos decisores da Construção para se juntarem e discutirem, entre outros: a reabilitação do parque edificado numa nova perspectiva; a definição de novos instrumentos territoriais para a promoção da regeneração sustentável das cidades portuguesas e das edificações em particular; práticas construtivas que sejam economicamente viáveis; o enquadramento legal; os sistemas de gestão e controlo de qualidade; e os modelos de avaliação de sustentabilidade.

PROGRAMA COMPLETO

Mais informações:
Programa actualizado e Ficha de Inscrição disponível em www.iisbeportugal.org/ForumSRU
Não hesite em contactar o secretariado do evento para quaisquer esclarecimentos adicionais:
Maria RodriguesSecretariado do Fórum SRU – Associação iiSBE Portugal Alameda da Universidade, EEng, DEC , 4800-058 Guimarães Telefone:  +351 253 510 499 fax: +351 253 510 217 | E-mail: info@iisbeportugal.org

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EPUL celebra 40 anos de actividade com Ciclo de quatro conferências no âmbito da construção, do urbanismo e da reabilitação urbana.

EPUL Conferencia 03/2011
No ano em que comemora 40 anos de actividade “a criar cidade”, a EPUL organiza um ciclo de quatro conferências no âmbito da construção, do urbanismo e da reabilitação urbana.

A primeira destas quatro conferências, cujas inscrições são gratuitas mas sujeitas à capacidade do auditório, realizar-se-à no dia 22 de Março no auditório do LNEC, instituição que apoia a iniciativa.

O tema desta 1ª conferencia, subordinado à “Regeneração e Reabilitação Urbana”, conta com um painel de especialistas conceituados, que pretende abordar questões como a reabilitação urbana na proposta do PDM de Lisboa, as dificuldades existentes na reabilitação de edifícios ou a mitigação do risco sísmico.

Para mais informações siga o link

Programa

Inscrições

Seminário Oportunidades na Regeneração Urbana dia 27 Janeiro – Torres Novas


A Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste – ADRO  vai organizar um Seminário subordinado ao tema Oportunidades na Regeneração Urbana no proximo dia 27 de Janeiro em Torres Novas.

Numa altura em que o mercado imobiliário tenta emergir de uma profunda crise, aumenta o debate em torno daquilo que será o seu futuro e o futuro dos seus agentes. Considerado como um dos mais importantes estímulos para a Economia portuguesa, o sector imobiliário vai ter obrigatoriamente de mudar o seu rumo, e procurar novas oportunidades.

Apostar na reabilitação e regeneração dos centros urbanos de forma a atrair investimento, aumentar a sustentabilidade e dinamizar negócios, é hoje consensual entre os diversos agentes dos sectores da Construção e do Imobiliário, e será o tema central do seminário “Oportunidades na Regeneração Urbana”.

Conheça aqui o programa em detalhe e inscreva-se já.

“Fazer Acontecer a Regeneração Urbana” – CIP defende políticas concretas, claras e exequíveis a curto prazo

“Fazer acontecer a regeneração urbana” é um projecto ambicioso da CIP que, durante um período de 18 a 20 anos, pode criar mais de meio milhão de postos de trabalho, no total, e contribuir, em cada um desses anos, para um acréscimo do PIB em cerca de 900 milhões de euros.

A CIP, Confederação Empresarial de Portugal apresentou um projecto ambicioso para “Fazer acontecer a regeneração urbana”, que visa um conjunto de medidas com incidência ao nível fiscal, legislativo e jurídico, para possibilitar a reabilitação urbana e impulsionar o Mercado de Arrendamento.

O projecto visa uma intervenção não apenas no edificado, ou no parque habitacional, mas na revitalização das cidades, repovoando os centros urbanos, atraindo investimento, aumentando a sustentabilidade ambiental, dinamizando negócios, melhorando o ordenamento do território, aumentando a mobilidade local das pessoas e a mobilidade territorial das famílias.

Através do recurso a empresas portuguesas com know-how e soluções de eficiência energética e urbanísticas de base nacional, o projecto da CIP prevê a criação de mais de meio milhão de postos de trabalho e um acréscimo do PIB anual em cerca de 900 milhões de euros anuais, durante um período estimado de 18 a 20 anos.

Financeiramente o projecto “Fazer acontecer a regeneração urbana” traduz-se num aumento de receita para o Estado e contribui para uma efectiva redução do défice; Economicamente, implica a criação de riqueza e a dinamização do tecido empresarial nacional; e Socialmente, representa a criação de centenas de milhares de postos de trabalho, ao longo de vinte anos. Para além disso, oferecerá, a prazo, às famílias portuguesas a garantia de que poderão encontrar habitações adequadas às suas reais necessidades e possibilidades.

Adicionalmente, este plano irá ainda potenciar mercado para o desenvolvimento das indústrias conexas à da construção e do imobiliário e a outras áreas de negócio e investimento.

Segundo António Saraiva, Presidente da CIP, “o projecto “Fazer acontecer a regeneração urbana” vai contribuir para dinamizar a economia e para aumentar a riqueza nacional: por cada emprego criado no sector da construção, geram-se mais dois empregos adicionais; por outro lado, por cada euro que se investe em construção, gera-se um total de 2 euros e 19 cêntimos em actividade económica, directa e indirecta. Ou seja: há um efeito multiplicador do investimento em construção e imobiliário”.

É possível “fazer acontecer a regeneração urbana” se o Estado, ao nível central e local, adoptar um conjunto de medidas de simplificação legislativa e administrativa e de alteração do sistema fiscal incidente sobre o património imobiliário, que contribua para induzir investimentos no sector da reabilitação do edificado, tornando-o atractivo.

Alguns breves exemplos:

1 – Ao nível fiscal:
• Isenção do IMT na primeira transacção, no caso do prédio se destinar ao mercado de arrendamento e a ele esteja afecto por, pelo menos, dez anos e isenção do IMI a partir da primeira transacção e por um prazo também não inferior a dez anos

2 – Ao nível da legislação sobre o arrendamento urbano:
• Tornar expeditos os processos de despejo, passando a considerar como título executivo a interpelação do senhorio para pagamento de rendas em mora por prazo superior a trinta dias e implementar um Programa Especial de Reabilitação Urbana, que trate os inquilinos de baixos recursos do mercado privado em condições semelhantes aos Programas de Habitação Social

3 – Ao nível do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana:
• Implementação de procedimentos municipais em que, para cada zona, se possa conhecer o potencial construtivo e a criação de um regime de licenciamento em áreas de regeneração urbana que permita a simplificação de procedimentos

O documento contém as propostas da CIP e as medidas que preconizamos para desenvolver este mercado que tem potencialidades de crescimento e sustentação como, porventura, nenhum outro tem actualmente em Portugal.

“Fazer acontecer a regeneração urbana” não se trata apenas de intervir no edificado, ou no parque habitacional; não se reduz à intervenção nos edifícios, seus interiores e fachadas. A regeneração urbana é muito mais do que isso: é revitalizar as cidades, repovoar os centros urbanos, atrair investimento, aumentar a sustentabilidade ambiental, dinamizar negócios, melhorar o ordenamento do território, aumentar a mobilidade local das pessoas e a mobilidade territorial das famílias…

Este projecto é bom para Portugal e para as empresas portuguesas, que vão recorrer ao know-how da engenharia e arquitectura portuguesas, com recurso a materiais portugueses, com soluções de eficiência energética e urbanísticas de base nacional.
A regeneração urbana é um plano da maior racionalidade, a todos os níveis:

• Financeiramente, traduz-se num aumento de receita para o Estado e contribui para uma efectiva redução do défice;
• Economicamente, traduz-se na criação de riqueza e na dinamização do tecido empresarial nacional;
• Socialmente, representa a criação de centenas de milhares de postos de trabalho, ao longo de vinte anos além de que, a prazo, oferecerá às famílias que vivem no nosso país a garantia de que poderão encontrar habitações adequadas às suas reais necessidades e possibilidades.

Adicionalmente, este plano irá ainda potenciar indústrias conexas à da construção e do imobiliário e outras áreas de negócio e investimento.

Existem, no nosso país, cerca de 550 mil fogos devolutos; 34% do nosso parque habitacional carece de reabilitação; somos, dos países europeus, dos que menos investimos em reabilitação – ocupamos o 3.º lugar dos países com a maior percentagem de habitação própria, mas somos o 2º País da UE com a menor percentagem de habitações destinadas ao arrendamento… as famílias portuguesas, simplesmente, não têm mobilidade.

O mercado de trabalho ressente-se com este excesso de fixação das pessoas no território e as assimetrias regionais e de desenvolvimento acentuam-se de forma gritante.
Por isso é que “fazer acontecer a regeneração urbana” pode contribuir para dinamizar a economia e contribuir para aumentar a riqueza nacional: por cada emprego criado no sector da construção, geram-se mais dois empregos adicionais; por outro lado, por cada euro que se investe em construção, gera-se um total de 2 euros e 19 cêntimos em actividade económica directa e indirecta. Ou seja: há um efeito multiplicador do investimento em construção e imobiliário.

O documento elenca todas as medidas e propostas. A intervenção da CIP não se esgota na realização deste estudo nem na sua divulgação. Estamos profudamente interessados em colaborar com o Governo, apontando as medidas concretas a tomar nos domínios fiscal e da legislação sobre o arrendamento, bem como em todos os outros em que se mostre necessário intervir para reabilitar as cidades, requalificar os centros urbanos e recuperar edifícios degradados, isto é, colaborar com o Estado, aos níveis centrais e locais, “para fazer acontecer a regeneração urbana”.

Para conhecer o documento, clique aqui.